Recurso divida ativa

Recurso divida ativa Protesto de certidão da dívida ativa da união recurso administrativo em razão da exclusão de parcelamento dívida ativa da união cartilha aos Órgãos de.

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A apresentação do pedido implica confissão irretratável e expressa renúncia a qualquer impugnação ou recurso de créditos inscritos na dívida ativa. (qua, 25 set 2013 14:30:00) a quinta turma do tribunal superior do trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação. Também não se pode inquinar de inválida a certidão da dívida ativa em razão da redução de parcela referente à recurso especial parcialmente. DÉbito inscrito na dÍvida ativa caso o contribuinte, devidamente notificado, tenha apresentado contestação e eventual recurso. Rua maestro antônio cícero, 111, caçaroca, prefeitura, serra/es, cep 29176-439 telefone: (27) 3291-2000 desenvolvido por actconnet. Poderá ser apresentada certidão narratória/explicativa judicial informando o numero da inscrição em divida ativa e a manutenção das havendo recurso.

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DÍvida ativa da uniÃo e do inss recurso especial : resp 1431155 pb 2014/0013195-3 processual civil execuÇÃo fiscal dÍvida ativa da uniÃo e do inss. A segunda turma do superior tribunal de justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa (cda) não gera dano moral decorrente do próprio fato (in.

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